Prefeitura de Aparecida acerta pagamento do piso salarial dos professores

postado em: 17/03/2023

Em assembleia, servidores da Educação aprovaram a proposta de pagamento do piso dos professores em abril, retroativo a março, e as diferenças salarial dos administrativos referentes a 2015

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia recebeu nesta quinta-feira, 16, os representantes da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). O encontro foi proposto para tratar do índice de 14,95% estabelecido pelo MEC e de como incorporá-lo ao Piso Nacional do Magistério, mas serviu também para tratar de outras demandas como, por exemplo, o pagamento de diferenças salariais dos servidores administrativos, referentes ao ano de 2015, e a mudança de nomenclatura dos servidores que atuam no suporte à coordenação pedagógica.  

Iniciada às 10h da manhã, na Cidade Administrativa Maguito Vilela, a reunião foi conduzida pelo prefeito Vilmar Mariano, pelo secretário da pasta da Educação, professor Divino Gustavo, e pelo titular da Procuradoria Geral do Município, Fábio Camargo. O encontro contou também com a participação do deputado estadual Veter Martins e dos vereadores que fazem parte da Comissão da Educação na Câmara Municipal, Willian Panda (PSB), Valéria Pettersen (MDB), Isaac Martins (Patriota), Marcos Miranda (Republicanos) e Erivelton Contador (Progressista).  

Enquanto a reunião acontecia, os servidores aguardavam os resultados da negociação  diante do prédio da Cidade Administrativa. A mobilização foi convocada pelo próprio sindicato que aproveitou a ocasião para, em assembleia, deliberar sobre a proposta apresentada pela Prefeitura. 

Piso salarial

Com relação ao piso salarial, ficou acertado que a Prefeitura fará o pagamento integral do índice estabelecido pelo MEC para o ano de 2023. O percentual de 14,95% será incorporado na folha de pagamento dos servidores e será pago no contracheque do mês de abril, que será retroativo ao mês de março. “Todos sabem das dificuldades das prefeituras em conseguir arcar com o pagamento do Piso. Aparecida de Goiânia, porém, está empenhada no sentido de cumprir e fazer o possível para valorizar os nossos professores”, comentou o prefeito Vilmar Mariano.   

Servidores Administrativos

Para os servidores administrativos que aguardam uma diferença salarial referente ao ano de 2015, a Prefeitura propôs a quitação do pagamento desses valores em sete parcelas, o que totalizará aproximadamente um milhão de reais. A proposta também foi aceita pela categoria em apreciação realizada na mesma assembleia. “O Sindicato sempre buscou o diálogo e, com isso, a solução para as demandas dos profissionais da educação. Esse retroativo era bastante aguardado pelos servidores”, concluiu o presidente do Sintego, professor Valdeci Português. 

Assistentes Educacionais

Outra demanda, cuja decisão era aguardada pela categoria, é o da mudança da nomenclatura do cargo de Assistente Educacional, que passará a ser reconhecido pelo nome de Assessor Pedagógico. De acordo com explicações da SME, a Assistência Educacional é um cargo de natureza administrativa, mas que, via de regra, é ocupado por professores e professoras. Como estes, por sua vez, possuem regime específico de previdência de 25 anos de efetivo exercício, a manutenção da nomenclatura poderia causar efeitos negativos, alterando para 30 anos o tempo de serviços, afetando, portanto, a carreira desses servidores. 

Para a mudança da nomenclatura, um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo será enviado para a Câmara Municipal para ser apreciada pelos parlamentares da casa. “Entendemos que os professores lotados nessa função prestam assessoria pedagógica aos alunos e  aos coordenadores nas escolas, de maneira que a mudança de nomenclatura é uma vitória para esses servidores e uma garantia de que está sendo respeitado o seu plano de carreira”, concluiu o secretário de educação, professor Divino Gustavo. 

Agente Educativo

Durante o encontro, ficou acertada também a correção no pagamento dos Agentes Educativos que fazem a extensão da carga horária. Trabalhando em turnos de seis horas, esses servidores podem ampliar sua jornada de trabalho pelo período de mais quatro horas diárias, de acordo com interesse do profissional e com a necessidade da rede. Segundo a SME, o projeto de lei referente à correção dos valores pagos pela extensão da jornada de trabalho também seguirá para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.

Câmara Municipal aprova incorporação de mandados judiciais a vencimento dos professores

Postado em: 15/06/2021

Incorporação dos Mandados Judiciais ao vencimento básico amplia margem do consignado que pratica juros menores

Na manhã desta terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia levou a plenário e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Municipal (PL) nº 058/2021. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta apreciada encerra uma questão demandada pelos professores junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), ao incorporar ao vencimento da categoria as diferenças do piso salarial referente aos anos de 2019 e 2020.

Conduzida pelo vice-presidente da Mesa Diretora daquela Casa de Leis, vereador Fábio Ideal, a sessão foi acompanhada por populares e por servidores da Rede Municipal de Educação (RME). Marcaram presença também o secretário da pasta de Educação, professor Divino Gustavo, e o presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego), professor Valdeci Português.

Durante a sessão, os parlamentares destacaram, entre outras coisas, a importância dos esforços da SME em dar solução às demandas dos servidores. Elogiaram a disposição do titular da pasta de Educação em dialogar com a categoria, relacionamento que, segundo atestam, tem se estendido também às demais secretarias da gestão municipal e aos membros do Poder Legislativo de Aparecida. 

O secretário da Educação, Divino Gustavo (à direita na foto acima), em fala que antecedeu a votação, fez questão de agradecer o apoio que tem obtido por parte do prefeito Gustavo Mendanha para promover as transformações que a pasta necessita e esclareceu aos presentes que a proposta em apreciação nesta terça-feira não tinha como teor o aumento salarial dos professores. A medida, inclusive, infringiria a Lei Federal Complementar 173/2020, que estabelece o congelamento de salário dos servidores públicos até dezembro deste ano. 

“A aprovação do Projeto de Lei 058/2021 vai permitir que os valores que corrigiram o piso salarial nos anos de 2019 e 2020, e que a Prefeitura já vem pagando, mas em forma de Mandado Judicial, sejam incorporados definitivamente no vencimento básico do contracheque dos professores”, frisou o secretário.

O presidente regional do Sintego, professor Valdeci Português (foto acima), também foi convidado à tribuna do Parlamento Municipal e, por sua vez, enalteceu a ocasião falando aos presentes o que, de fato, representa para os professores a incorporação das diferenças do piso salarial. “Neste momento de pandemia todos estão passando por dificuldades, muitos, inclusive, endividados no cartão de crédito, que cobram juros altos. Os valores que estão sendo pagos em forma de Mandado Judicial somam mais de 17 por cento. Assim que forem incorporados ao vencimento, irão aliviar um pouco a situação dos trabalhadores, porque aumentará a margem do empréstimo consignado, que pratica juros bem menores”, pontuou. 

O Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira segue agora para o gabinete do prefeito Gustavo Mendanha para ser sancionado e produzir os efeitos nos contracheques dos professores.  

Fonte: Gedeon Campos

Prefeitura de Aparecida pagará R$ 11,5 milhões em valores retroativos ao Piso dos Professores

• Acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e o Sintego. Aparecida prevê pagamento em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de dezembro

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo homologou na tarde desta sexta-feira, 27, o acordo firmado junto à Justiça de Goiás com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego), para pagamento retroativo do Piso Nacional do Magistério referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.  

De acordo com o documento do acordo, o município pagará o montante de R$ 11.569.537,61 a cerca de 2.565 professores que têm direito ao valor retroativo em duas parcelas. A primeira parcela, referente ao Piso Salarial 2015 e 2016 será depositada na conta bancária de cada servidor até o dia 30 de dezembro de 2019 e a segunda parcela será relativa ao Piso Salarial de 2017, 2018 e 2019.

O pagamento da segunda parcela será feito no mês de agosto de 2020. Ainda segundo o acordo firmado, esse valor de mais de R$ 11,5 milhões não terá incidência de juros e multas em sua assinatura. O prefeito Gustavo Mendanha destacou que o bom diálogo entre o poder público e a categoria foi essencial para o fechamento deste acordo e falou ainda da importância de todos os servidores da Educação para um futuro melhor para as crianças.

“Os professores são peças fundamentais na criação de uma sociedade mais justa e igualitária, por isso trabalhamos, desde 2017, na busca de uma solução que fosse boa para todas as partes. Assim, hoje, resgatamos esse compromisso com os nossos servidores da Educação”, comentou o gestor em um vídeo publicado em suas redes sociais.  

A secretária da Educação, Valéria Pettersen, enalteceu os resultados firmados na tarde desta sexta-feira, que tem por objetivo fazer justiça ao direito de pagamento do Piso Nacional do Magistério em Aparecida de Goiânia. “O prefeito Gustavo Mendanha e o secretário da Fazenda André Rosa e o Sintego Aparecida, foram sensíveis a articulação deste acordo que visa o atendimento do direito dos nossos professores. E assim, fazemos justiça a esses servidores”.

O presidente do Sintego Aparecida, Valdeci Português, comemorou o resultado deste acordo entre o município e a categoria. “Essa é uma vitória da categoria que vem lutando desde 2015 para receber os salários retroativos conforme o piso salarial. Desde sempre nos juntamos com a prefeitura, que foi sensível à causa, para dialogar e desta forma construímos esse acordo que beneficia os professores do município”, comentou.

Fonte: Felipe Fulquim e Daniela Ribeiro