Prefeitura de Aparecida acerta pagamento do piso salarial dos professores

postado em: 17/03/2023

Em assembleia, servidores da Educação aprovaram a proposta de pagamento do piso dos professores em abril, retroativo a março, e as diferenças salarial dos administrativos referentes a 2015

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia recebeu nesta quinta-feira, 16, os representantes da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). O encontro foi proposto para tratar do índice de 14,95% estabelecido pelo MEC e de como incorporá-lo ao Piso Nacional do Magistério, mas serviu também para tratar de outras demandas como, por exemplo, o pagamento de diferenças salariais dos servidores administrativos, referentes ao ano de 2015, e a mudança de nomenclatura dos servidores que atuam no suporte à coordenação pedagógica.  

Iniciada às 10h da manhã, na Cidade Administrativa Maguito Vilela, a reunião foi conduzida pelo prefeito Vilmar Mariano, pelo secretário da pasta da Educação, professor Divino Gustavo, e pelo titular da Procuradoria Geral do Município, Fábio Camargo. O encontro contou também com a participação do deputado estadual Veter Martins e dos vereadores que fazem parte da Comissão da Educação na Câmara Municipal, Willian Panda (PSB), Valéria Pettersen (MDB), Isaac Martins (Patriota), Marcos Miranda (Republicanos) e Erivelton Contador (Progressista).  

Enquanto a reunião acontecia, os servidores aguardavam os resultados da negociação  diante do prédio da Cidade Administrativa. A mobilização foi convocada pelo próprio sindicato que aproveitou a ocasião para, em assembleia, deliberar sobre a proposta apresentada pela Prefeitura. 

Piso salarial

Com relação ao piso salarial, ficou acertado que a Prefeitura fará o pagamento integral do índice estabelecido pelo MEC para o ano de 2023. O percentual de 14,95% será incorporado na folha de pagamento dos servidores e será pago no contracheque do mês de abril, que será retroativo ao mês de março. “Todos sabem das dificuldades das prefeituras em conseguir arcar com o pagamento do Piso. Aparecida de Goiânia, porém, está empenhada no sentido de cumprir e fazer o possível para valorizar os nossos professores”, comentou o prefeito Vilmar Mariano.   

Servidores Administrativos

Para os servidores administrativos que aguardam uma diferença salarial referente ao ano de 2015, a Prefeitura propôs a quitação do pagamento desses valores em sete parcelas, o que totalizará aproximadamente um milhão de reais. A proposta também foi aceita pela categoria em apreciação realizada na mesma assembleia. “O Sindicato sempre buscou o diálogo e, com isso, a solução para as demandas dos profissionais da educação. Esse retroativo era bastante aguardado pelos servidores”, concluiu o presidente do Sintego, professor Valdeci Português. 

Assistentes Educacionais

Outra demanda, cuja decisão era aguardada pela categoria, é o da mudança da nomenclatura do cargo de Assistente Educacional, que passará a ser reconhecido pelo nome de Assessor Pedagógico. De acordo com explicações da SME, a Assistência Educacional é um cargo de natureza administrativa, mas que, via de regra, é ocupado por professores e professoras. Como estes, por sua vez, possuem regime específico de previdência de 25 anos de efetivo exercício, a manutenção da nomenclatura poderia causar efeitos negativos, alterando para 30 anos o tempo de serviços, afetando, portanto, a carreira desses servidores. 

Para a mudança da nomenclatura, um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo será enviado para a Câmara Municipal para ser apreciada pelos parlamentares da casa. “Entendemos que os professores lotados nessa função prestam assessoria pedagógica aos alunos e  aos coordenadores nas escolas, de maneira que a mudança de nomenclatura é uma vitória para esses servidores e uma garantia de que está sendo respeitado o seu plano de carreira”, concluiu o secretário de educação, professor Divino Gustavo. 

Agente Educativo

Durante o encontro, ficou acertada também a correção no pagamento dos Agentes Educativos que fazem a extensão da carga horária. Trabalhando em turnos de seis horas, esses servidores podem ampliar sua jornada de trabalho pelo período de mais quatro horas diárias, de acordo com interesse do profissional e com a necessidade da rede. Segundo a SME, o projeto de lei referente à correção dos valores pagos pela extensão da jornada de trabalho também seguirá para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.