Secretaria Municipal de Educação


A Secretaria Municipal de Educação (SME) é o organismo da Prefeitura de Aparecida de Goiânia que tem sob sua responsabilidade programar, coordenar e executar políticas referentes a atividades educacionais no Município, atuando no planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com os sistemas estruturados na esfera Estadual e esfera Federal. Como ente estatal da municipalidade, a SME tem como prioridade manter o ensino infantil, fundamental e especial, obrigatório e gratuito, de acordo com a legislação, garantindo sua universalização. É de competência da pasta efetuar pesquisa didático-pedagógica, desenvolver indicadores de desempenho profissional, além de responder pela parte documental do sistema escolar e pela assistência aos educandos, promovendo a articulação com demais órgãos do Município, do Estado, da União e entes da iniciativa privada, com vistas ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem e à programação de atividades da Rede Municipal de Ensino, no que se refere à assistência social, à saúde, à cultura, ao esporte e ao lazer. É competência da Secretaria Municipal de Educação a efetivação de programas de alimentação e nutrição e  de fornecimento de material didático. Responde pela instalação e manutenção dos estabelecimentos municipais de ensino, atuando no controle, na fiscalização e no funcionamento das Unidades escolares. Entre as atribuições da pasta, são descritas ainda ações de manutenção do sistema de informação relativo a planos, projetos atividades e a formulação de programas com vistas à captação de recursos financeiros no Estado, na União e em organismos nacionais e internacionais. A Secretaria de Educação é, portanto, um organismo que desempenha papel indispensável junto aos gestores das mais diversas pastas da Prefeitura Municipal, articulando o planejamento global das atividades anuais e plurianuais da área educacional do município, dando assessoria imediata ao Prefeito Municipal nos assuntos de competência da pasta, fornecendo ao chefe do Poder Executivo informações que possam subsidiar na tomada de decisão.

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